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sábado, 9 de abril de 2011

Por uma boa política



A tarefa de avaliar a competência de uma administração pública é difícil, pois cenários distantes influenciam o julgamento, distorcem e iludem. Assim, uma gerência comum pode ser bem avaliada se a conjectura externa lhe for favorável, ou uma administração competente subestimada num ambiente externo caótico. Pode ser dito que é nos momentos de crise que se pode avaliar a competência de um governo.

Tão importante quanto mensurar o cenário interno e externo que emolduram um governo, é pesar quais as marcas e cicatrizes que manifesta na administração permanentemente. Quais as políticas públicas que se tornam um legado, e mais ainda, quais as características que uma governança imprime de modo que nenhum sucessor tenha a coragem de modificá-las.



Fernando Lopes/CB/D.A Press.
Nenhum político que almeje ser o maior líder da nação obteria êxito em sua jornada caso atacasse em seu ideário a estabilidade monetária, as políticas sociais, o esforço do Estado na erradicação da miséria e das desigualdades sociais e regionais. A democracia consagra valores e conceitos com base na convivência do povo com diferentes administrações e, quem não sabe conviver com a democracia pode apenas destilar ódio.

A maior virtude da consolidação de políticas públicas se encontra em afastar as necessidades sociais do que há de pior no jogo político, proteger as necessidades dos indivíduos carentes de atenção do Estado de movimentos políticos oportunistas e sem representação real do povo.

Assim, um bom governo é aquele que tem políticas sistêmicas e estruturais, e um mau governo tem a propriedade de suas notas serem passageiras e circunstanciais. Por mais que no ambiente eleitoral os candidatos sejam superficiais e mirem a emoção dos eleitores, o cidadão inteligente e consciente deve perseguir qual é o projeto de país que os políticos postulantes representam. Hoje em dia, pela primeira vez na história do Brasil, o povo mostra e prova saber o que quer.

Neste particular adentra-se na questão que é a chave: Qual é o Brasil que se pretende ver num futuro próximo, em vinte ou trinta anos? Um país com um Estado que promova o bem estar dos cidadãos ou um Estado liberal e mínimo? Que mantenha o status quo ou que destrua a desigualdade social? Que baseie as suas políticas no crescimento dos direitos de cidadania, ou que restrinja a fraternidade e a unidade do povo?

O principal e mais importante debate político neste momento em Brasília tem como assunto a reforma política. E esta peleja vai provavelmente modificar como a expressão popular se manifesta no poder desde as primeiras eleições diretas, desde restabelecida a democracia.

Esta reforma terá como temas os sistemas eleitorais, o financiamento eleitoral e partidário, a suplência de senador, a filiação partidária e o domicílio eleitoral, a existência de coligação na eleição proporcional, o voto facultativo, a data da posse dos chefes do poder executivo, a cláusula de desempenho, a fidelidade partidária, a existência de reeleição e a duração do mandato, e a possibilidade de candidatura avulsa.

É a votação mais importante no Congresso Nacional, pois pode de um lado acentuar todos os vícios que desgastam a democracia brasileira, ou pode de outro tornar mais efetiva a vontade popular. Com olhos focados no personalismo e no fisiologismo políticos, o povo com certeza precisa de referendos e plebiscitos. Que os políticos estejam de olhos abertos para a vontade do povo. A participação do povo é a essência da democracia.

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