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segunda-feira, 9 de abril de 2012

A justiça nua em pelo

Muitas notícias dia após dia tratam a respeito de “precatórios” e apontam irregularidades, máfias que movimentam milhões criando fortunas. Para entender a fundo a dimensão deste escândalo, alguns aspectos merecem ser aprofundados.

Em primeiro lugar, é na justiça que se resolvem discordâncias e brigas nas relações econômicas de grande valor e poder, as relações entre grandes empresas, governos e estados. Quando um órgão público recebe a ordem judicial definitiva para pagar a uma pessoa ou a uma empresa, dependendo do valor deste dever de pagar, entra na chamada “fila dos precatórios”. O juiz envia uma carta ao Tribunal de Justiça e o presidente do Tribunal autoriza o início do processo, que tramita em órgão vinculado à presidência do Tribunal.

por Ivan Cabral
O que está acontecendo no Rio Grande do Norte é a maior mostra da falência de todos os poderes. Dívidas deixadas por administrações pregressas estão sendo pagas conforme interesses e acertos entre desembargadores, servidores públicos e ocupantes de cargos eletivos.

No início da ópera, alguns servidores foram indiciados e presos como parte da engrenagem da máquina de corrupção na justiça potiguar. De início já causou estranheza que o pedido de habeas corpus tenha sido transferido por razões de foro íntimo pelo desembargador Rafael Godeiro, que alegou suspeição. Mais adiante as investigações apontam que além do desembargador Rafael Godeiro, o desembargador Oswaldo Cruz também era parte ativa na ação criminosa.

A peça chave para elucidar o esquema, Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios, está em prisão domiciliar. Segundo notícias, os precatórios eram “vendidos” por valores inferiores aos beneficiários, que pagavam antecipadamente pelo recebimento do total a ser pago. Em um trecho do diário da servidora, divulgado na imprensa, transcrito na íntegra:

“O que fazíamos era: comprar e vender. Mais ou menos em janeiro eu sabia que o dinheiro do estado ia começar em junho. Então, seguindo a ordem cronológica, por exemplo: o primeiro valia 140.000,00 oferecíamos por este em janeiro, 40 mil. Em julho, ia a planilha normal de 140, 100 seria para ganho líquido. Isso era de responsabilidade do TJ. O presidente do TJ Osvaldo assinava cheque. Nós depositávamos em nossa conta, sacava e depois dividia. E os valores foram crescentes, até porque chegou o dinheiro de RPV (Recursos de Pouco Valor), muito dinheiro sem dono…”.

Em outro trecho, é feita a descrição:

“Rafael Godeiro, ciente de como funcionava, recebia o dele em mãos após sacar em guias todas ASSINADAS (sic) por Rafael Godeiro e João Cabral (sec), não queriam nem saber quem era o beneficiário, o que importava era o fim, como ao banco só interessa o beneficiário”.

Em todo este grande esquema, entram ainda a possível atuação criminosa junto a municipios do interior, Universidade Estadual do RN, Detran, Emater, Fundação José Augusto, Fundac, Ipern, e Jucern. O Poder Judiciário já admite que não publicizará o total de valores irregularmente pagos, e a cabeça da organização criminosa adjetiva a presidente do Tribunal de Justiça como “omissa” e negligente”.

por Ivan Cabral
Nesta caixa de pandora que começa a se revelar, como não poderia ser diferente, a prefeita Micarla de Sousa tem um papel que não é de coadjuvante. Autorizou um pagamento irregular e superfaturado.

A pergunta tão repetida, de qual seria o mais corrupto dos poderes, é uma pergunta inocente. O sistema é excludente, beneficia a poucos e mantém privilégios a uma burocracia tatuada na máquina do estado. Mas a corrupção é uma característica humana, do cotidiano. Do dependente no imposto de renda, do cafezinho para o guarda, da pressa no momento de estacionar o carro ou em chegar logo ao fim da fila.

O que não se pode assumir como democrático é um poder estar acima da teoria dos pesos e contrapesos, não ter um controle externo, um órgão não coorporativo que busque os vícios instalados. Ainda há um longo caminho para uma democracia real em nossas paragens.


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